Legislação
Decreto 7.101, de 08/02/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica delegada competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para, observada a legislação em vigor, dispor sobre o transporte aéreo e a hospedagem dos integrantes das mesas de debates, colaboradores, delegações e artistas dos países que participarão da [Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial] e da [Semana Cultural da Língua Portuguesa], que serão realizadas em Brasília, Distrito Federal, no período de 25 de março a 1º de abril de 2010, bem como da [Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP], a ser realizada em 1º de abril de 2010, naquela cidade.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;