Legislação

Decreto 7.102, de 08/02/2010

Art. 3º
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Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08/02/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

Anexo II de acordo com a Republicação do D.O. De 12/02/2010.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADECARGO/ FUNÇÃONoDENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃONE/DAS/FG

5Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

3Assessor102.4




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

2Assessor Técnico102.3

6Assistente102.2

8Assistente Técnico102.1




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Gerente de Projeto101.4

2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

1
FG-1




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4

1Gerente de Projeto101.4

3Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor102.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

1
FG-1

2
FG-2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

2Diretor de Programa101.5

9Assessor102.4




Gabinete1Chefe101.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Divisão1Chefe101.2

3Assistente Técnico102.1




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOSEXTINTOS1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Extinção deÓrgãos e de Acervos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Convênios de ÓrgãosExtintos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

1Subsecretário-Adjunto101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Coordenação2Coordenador101.3

3Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Documentaçãoe Administração Predial1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1

8
FG-1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1

4
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

12
FG-1




Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação6Coordenador101.3
Divisão13Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão de Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇADAS EMPRESAS ESTATAIS1Diretor101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4

4Assessor Técnico102.3

5Assistente102.2




Coordenação-Geral de Política Salarial eBenefícios1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2




Coordenação-Geral de Informação ePrevidência Complementar1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2




Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Gestão Corporativadas Estatais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Liquidação eAvaliação de Empresas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DEÓRGÃOS EXTINTOS1Diretor101.5

1Gerente de Projeto101.4

1Assistente Técnico102.1

7
FG-1




Gerência de Administração de Pessoal deÓrgãos Extintos1Gerente101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1




Coordenação-Geral de Complementaçãode Aposentadorias e Pensões1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Consultor Jurídico-Adjunto101.4

1Assessor102.4

2Assistente102.2




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral Jurídica de AtosNormativos e Assuntos Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica de AssuntosOrçamentários e Econômicos1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica de RecursosHumanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral Jurídica de PatrimônioImobiliário da União1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica deContencioso Judicial e Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica de Licitação,Contratos e Convênios1
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