Legislação
Decreto 7.113, de 19/02/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)Lei 11.887/2008 (Fundo Soberano do Brasil - FSB)
Decreto 6.713/2008 (Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE. Integralização de cotas)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 11.887, de 24/12/2008, Decreta:
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