Legislação
Decreto 7.119, de 25/02/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.382, de 19/01/2023, art. 9º (Revogação total. Vigência em 24/01/2023)O Vice-Presidente, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição Decreta:
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