Legislação
Decreto 7.139, de 29/03/2010
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SUPERINTENDENTE (Ir para)
Art. 7º- (Revogado pelo Decreto 8.639, de 15/01/2016. Vigência em 15/02/2016, art. 7º. Vigência em 15/02/2016).
Redação anterior (original): [Art. 7º - À Coordenação-Geral do Conselho de Administração compete secretariar e prestar apoio administrativo às reuniões daquele Conselho, Câmaras Setoriais, Comitês, Grupos de Trabalho e outras reuniões que lhe forem designadas pelo Superintendente.]
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