Legislação
Decreto 7.163, de 29/04/2010
Art. 18
Capítulo IV - DAS COMPETÊNCIAS E DAS ATRIBUIÇÕES (Ir para)
Seção V - DA AJUDÂNCIA-GERAL (Ir para)
Art. 18- À Ajudância-Geral, subordinada diretamente ao Comandante-Geral, compete:
I - desenvolver, em conjunto com o Gabinete do Comandante-Geral, trabalhos de secretaria e de documentação inerentes ao Comandante-Geral;
II - administrar e executar a atividade de protocolo-geral da Corporação e propor a normatização do serviço para os demais órgãos;
III - administrar as atividades de correios no âmbito da Corporação;
IV - auxiliar na administração do Quartel do Comando-Geral;
V - administrar e propor a normatização do serviço de arquivo-geral da Corporação; e
VI - preparar o processo de seleção e agraciamento das diversas comendas institucionais.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;