Legislação
Decreto 7.168, de 05/05/2010
Art. 227
NORMA REVOGADA.
Capítulo VIII - DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (Ir para)
Seção I - DA AQUISIÇÃO (Ir para)
Art. 227- A seleção de equipamentos de segurança a serem adquiridos pelas administrações aeroportuárias e empresas aéreas deve atender à especificação técnica mínima dos parâmetros de detecção, calibração e manutenção a serem utilizados nos equipamentos de controle de segurança.
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