Legislação
Decreto 7.168, de 05/05/2010
Art. 286
NORMA REVOGADA.
Capítulo XI - DO CONTROLE DE QUALIDADE (Ir para)
Seção III - DOS TESTES (Ir para)
Art. 286- A ANAC deve definir no PNCQ/AVSEC as responsabilidades, a frequência e as normas e procedimentos para a condução dos testes, bem como os elementos do sistema de segurança que devem ser testados (equipamentos, pessoal e procedimentos).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;