Legislação
Decreto 7.168, de 05/05/2010
Art. 296
NORMA REVOGADA.
Capítulo XII - DO AJUSTE DO PROGRAMA E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA (Ir para)
Seção I - DA COLETA, AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE AMEAÇA (Ir para)
Art. 296- As informações envolvendo a segurança da aviação civil serão coletadas e tratadas conforme atos normativos da ANAC.
Parágrafo único - Os atos normativos referidos no caput serão elaborados em coordenação com a PF.
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