Legislação
Decreto 7.168, de 05/05/2010
Art. 54
NORMA REVOGADA.
Capítulo VI - DA PROTEÇÃO DE AEROPORTOS, AERONAVES E AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA (Ir para)
Seção II - DA PROTEÇÃO DE ÁREAS RESTRITAS DE SEGURANÇA (Ir para)
Subseção II - DAS ÁREAS PÚBLICAS DO TERMINAL DE PASSAGEIROS (Ir para)
Art. 54- Os acessos das áreas públicas do terminal de passageiros estão sujeitos ao seguinte tratamento:
I - as portas que dão acesso ao pátio devem ser trancadas quando não estiverem em uso;
II - as saídas de emergência não sujeitas ao controle de segurança devem estar equipadas com alarmes visual e sonoro ou outros meios eletrônicos e ser monitoradas pela administração aeroportuária; e
III - janelas ou outros acessos que permitam a passagem de objetos de área pública para as ARS devem ser vedados.
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