Legislação
Decreto 7.191, de 31/05/2010
Art. 5º
Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31/05/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO | QUANTIDADE |
| Ministério da Cultura | 100 |
| Ministério da Educação | 300 |
| Ministério da Justiça | 200 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura | 30 |
| Ministério da Previdência Social | 20 |
| Ministério da Saúde | 720 |
| Ministério das Cidades | 60 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário | 60 |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome | 330 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 60 |
| Secretaria de Direitos Humanos | 30 |
| Secretaria de Políticas de Promoção daIgualdade Racial | 30 |
| Secretaria de Políticas para as Mulheres | 30 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 430 |
T O T A L | 2.400 |
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