Legislação
Decreto 7.219, de 24/06/2010
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º, CLXXXVI (art. 11. Vigência em 06/12/2019Lei 8.405/92 (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Instituição como fundação)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei 8.405, de 9/01/1992, Decreta:
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