Legislação
Decreto 7.228, de 01/07/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Servidor público. Altera a redação do art. 3º do Decreto 2.908, de 29/12/98, que regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal. [[Decreto 2.908/1998, art. 3º.]]
Atualizada(o) até:
Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 14/05/2022)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 9.620, de 2/04/1998, Decreta: [[Lei 9.620/1998, art. 4º.]]
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