Decreto 7.255, de 04/08/2010

Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)

- Ao Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor compete:

I - contribuir na formulação da política agrícola, no que se refere à geração de renda e agregação de valor;

II - formular, coordenar e implementar as políticas de geração de renda e agregação de valor no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

III - supervisionar a execução e a avaliação de programas e ações de geração de renda e agregação de valor;

IV - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de diversificação econômica da agricultura familiar, de atividades extrativistas e de comunidades tradicionais;

V - promover políticas setoriais direcionadas às cadeias produtivas da agricultura familiar;

VI - propor ações direcionadas à formulação de políticas de apoio à comercialização dos produtos e serviços da agricultura familiar, de atividades extrativistas e de comunidades tradicionais;

VII - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de agroindústria para a agricultura familiar;

VIII - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de desenvolvimento das atividades não agrícolas entre os agricultores familiares, extrativistas e comunidades tradicionais;

IX - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas para promoção, valorização e acesso aos mercados de produtos diferenciados e certificados da agricultura familiar;

X - formular, coordenar e programar as políticas de promoção da participação da agricultura familiar e assentados da reforma agrária na produção e geração de energias renováveis;

XI - coordenar, gerenciar, programar, monitorar e avaliar o Selo Combustível Social;

XII - promover e apoiar o desenvolvimento de processos de certificação da participação da agricultura familiar nas cadeias de produção de energias renováveis;

XIII - formular, coordenar, programar e avaliar as políticas de participação da agricultura familiar nas cadeias de produção de biocombustíveis;

XIV - formular, coordenar, programar e avaliar as políticas de agregação de valor em energias renováveis;

XV - programar ações de apoio ao desenvolvimento de tecnologias para energias renováveis apropriadas à agricultura familiar; e

XVI - promover a produção de insumos adequados de oleaginosas e outras fontes de energia para acesso de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.