Legislação
Decreto 7.258, de 05/08/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica criada a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016, empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima, vinculada ao Ministério do Esporte.
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