Legislação

Decreto 7.298, de 10/09/2010

Art.

(Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Monróvia, na República da Libéria.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º (Revogação total)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 5.979, de 6/12/2006, Decreta:

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