Legislação
Decreto 7.309, de 22/09/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.062, de 14/11/2019, art. 9º). Administrativo. Dá nova redação ao Decreto 7.167, de 05/05/2010, art. 4ºque regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.062, de 14/11/2019, art. 9º (Revogação total)Decreto 7.167/2010 (Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF.)
Lei 11.284/2006 (Regulamento. Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Comitê gestor)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.284, de 02/03/2006, Decreta:
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