Legislação
Decreto 7.327, de 05/10/2010
Art. 1º
Art. 1º
- O Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
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