Legislação
Decreto 7.340, de 21/10/2010
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Art. 10
- Ficam revogados o Decreto de 19/11/2009, que instituiu Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu, e o Decreto de 17/06/2010, que dá nova redação ao caput do art. 5º daquele Decreto.
Brasília, 21/10/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - João Reis Santana Filho - Carlos E.Esteves Lima
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