Legislação
Decreto 7.340, de 21/10/2010
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019).
Redação anterior: [Art. 7º - O Comitê Gestor será instalado em até sessenta dias após a publicação deste Decreto.
§ 1º - O Comitê Gestor elaborará e aprovará seu regimento interno em até seis meses contados da publicação deste Decreto, assegurando paridade deliberativa entre os representantes do Governo e da sociedade civil.
§ 2º - O Comitê Gestor poderá instituir câmaras técnicas para implementação do PDRS do Xingu e promoção de debates sobre políticas setoriais. ]
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