Legislação
Decreto 7.340, de 21/10/2010
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- O título [MESORREGIÕES DIFERENCIADAS] e o subtítulo [Sub-regiões selecionadas pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional] do Anexo I ao Decreto 6.047/2007, passam a vigorar, respectivamente, acrescidos dos seguintes itens:
[14. MESORREGIÃO DO XINGU] (NR)
[11. Sub-região da Área de Abrangência do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu - PDRS do Xingu] (NR)
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