Legislação
Decreto 7.359, de 18/11/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Administrativo. Denomina Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola o Centro de Referência do Trabalhador, unidade integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/10/2019)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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