Legislação
Decreto 7.363, de 22/11/2010
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- A Medalha de Reconhecimento ao CDES será conferida a todos os seus membros titulares, que integram ou já integraram o Conselho desde a sua criação, pelos relevantes serviços prestados à Nação.
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