Legislação
Decreto 7.363, de 22/11/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Institui a Medalha de Reconhecimento ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019)Decreto 8.151, de 11/12/2013, art. 6º (art. 3º. Vigência em 19/12/2013)
Decreto 7.465, de 25/04/2011 (art. 3º. Vigência em 06/05/2011)
Decreto 4.744/2003, art. 2º (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES. Composição e funcionamento)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto 4.744, de 16/06/2003, Decreta:
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