Legislação
Decreto 7.409, de 28/12/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Anexo I do Decreto 7.094, de 03/02/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLIII (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, Decreta:
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