Legislação
Decreto 7.410, de 29/12/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera os Decreto. 6.521, de 30/07/2008, Decreto 6.359, de 18/01/2008, Decreto 6.280, de 03/12/2007, Decreto 6.191, de 20/08/2007, Decreto 5.743, de 04/04/2006, e Decreto 5.551, de 26/09/2005, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXXI (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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