Legislação
Decreto 7.429, de 17/01/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 7.449, de 11/03/2011 (art. 3º)
Decreto 8.092, de 03/09/2011 (Remanejamento de cargos)
Decreto 7.528/2011 (Remanejamento de cargos)
Decreto 7.513/2011 (Veja o Anexo III
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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