Legislação

Decreto 7.430, de 17/01/2011

Art. 10
Art. 10

- Este Decreto entra em vigor no dia 24/01/2011.

Brasília, 17/01/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardoso - Mirian Belchior - Antonio Palocci Filho

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 

8

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete doMinistro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

11

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

9

 

FG-2

 

 

 

 

Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Combateà Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

1

Secretário-Executivo do Conselho

101.4

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

13

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernizaçãoe Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamentoe Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PlanejamentoSetorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ProcessosJudiciais e Disciplinares

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle deLegalidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

COMISSÃO DE ANISTIA

1

Secretário-Executivo da Comissão deAnistia

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

101.6

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos deRefugiados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOSE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor-Adjunto

101.4

 

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Recuperaçãode Ativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de CooperaçãoJurídica Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Secretário

101.6

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS EPROJETOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Açõesde Prevenção em Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PlanejamentoEstratégico em Segurança Pública, Programas eProjetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Plano deImplantação e Acompanhamento de Programas Sociais dePrevenção da Violência - PIAPS

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Plano de Açõesde Integração em Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DEINFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇAPÚBLICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa eAnálise da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise eDesenvolvimento de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

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