Legislação

Decreto 7.442, de 17/02/2011

Art.
Art. 9º

- Este Decreto entra em vigor em 25 de fevereiro de 2011.

Brasília, 17/02/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff Miriam Belchior - Antonio Palocci Filho e Gilberto Carvalho.

Assinaturas de acordo com a retificação do D.O. de 21/02/2010.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CASA CIVIL/PR P/ A SEGES/MP

DA SEGES/MP P/ A SECRETARIA-GERAL/PR

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

6

25,50

6

25,50

DAS 101.4

3,23

17

54,91

17

54,91

DAS 101.3

1,91

11

21,01

11

21,01

DAS 101.2

1,27

1

1,27

1

1,27

DAS 101.1

1,00

1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

9

38,25

9

38,25

DAS 102.4

3,23

13

41,99

13

41,99

DAS 102.3

1,91

39

74,49

39

74,49

DAS 102.2

1,27

65

82,55

65

82,55

DAS 102.1

1,00

61

61,00

61

61,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

224

407,25

224

407,25

Anexo II revogado, a partir de27/04/2011, pelo Decreto 7.462, de 19/04/2011

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

101.6

 

8

Assessor Especial

102.5

 

5

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

2

Assessor Especial

102.5

 

5

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

10

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

8

Assessor Especial

102.5

 

7

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

5

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

8

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

IMPRENSA NACIONAL

1

Diretor-Geral

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

6

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Publicaçãoe Divulgação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

11

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

8

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

18

 

FG-3

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DEPOLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

1

Subchefe

NE

 

5

Subchefe Adjunto

101.5

 

2

Assessor Especial

102.5

 

15

Assessor

102.4

 

9

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Subchefe

NE

 

4

Subchefe Adjunto

101.5

 

2

Assessor Especial

102.5

 

12

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

13

Assessor Técnico

102.3

 

12

Assistente

102.2

 

10

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Subchefe

NE

 

3

Subchefe Adjunto

101.5

 

6

Assessor Especial

102.5

 

7

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICAPÚBLICA

1

Secretário-Executivo

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

4

21,60

4

21,60

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

3

15,84

2

10,56

DAS 101.5

4,25

21

89,25

15

63,75

DAS 101.4

3,23

21

67,83

4

12,92

DAS 101.3

1,91

17

32,47

6

11,46

DAS 101.2

1,27

1

1,27

-

-

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

37

157,25

28

119,00

DAS 102.4

3,23

71

229,33

58

187,34

DAS 102.3

1,91

81

154,71

42

80,22

DAS 102.2

1,27

125

158,75

60

76,20

DAS 102.1

1,00

103

103,00

42

42,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

485

1.032,30

261

625,05

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL 2

32

3,84

32

3,84

TOTAL (1+2)

517

1.036,14

293

628,89

Anexo III revogado, a partir de27/04/2011, pelo Decreto 7.462, de 19/04/2011

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe da Assessoria Especial

101.6

 

7

Assessor Especial

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

8

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de GestãoInterna

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

8

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Especial

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Documentaçãoe Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PlanejamentoOrçamentário e Financeiro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira

1

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