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Art. 9º - Este Decreto entra em vigor em 25 de fevereiro de 2011.
Brasília, 17/02/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff Miriam Belchior - Antonio Palocci Filho e Gilberto Carvalho.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA CASA CIVIL/PR P/ A SEGES/MP
DA SEGES/MP P/ A SECRETARIA-GERAL/PR
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
5,28
1
5,28
1
5,28
DAS 101.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 101.4
3,23
17
54,91
17
54,91
DAS 101.3
1,91
11
21,01
11
21,01
DAS 101.2
1,27
1
1,27
1
1,27
DAS 101.1
1,00
1
1,00
1
1,00
DAS 102.5
4,25
9
38,25
9
38,25
DAS 102.4
3,23
13
41,99
13
41,99
DAS 102.3
1,91
39
74,49
39
74,49
DAS 102.2
1,27
65
82,55
65
82,55
DAS 102.1
1,00
61
61,00
61
61,00
TOTAL
224
407,25
224
407,25
Decreto 7.462, de 19/04/2011
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/
FG
ASSESSORIA ESPECIAL 1
Assessor-Chefe 101.6
8
Assessor Especial 102.5
5
Assessor 102.4
4
Assessor Técnico 102.3
GABINETE 1
Chefe de Gabinete 101.5
2
Assessor Especial 102.5
5
Assessor 102.4
1
Assessor Técnico 102.3
10
Assistente 102.2
6
Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1
Secretário-Executivo NE
1
Secretário-Executivo Adjunto 101.6
8
Assessor Especial 102.5
7
Assessor 102.4
1
Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1
Chefe 101.4
5
Assessor 102.4
6
Assessor Técnico 102.3
8
Assistente 102.2
7
Assistente Técnico 102.1
IMPRENSA NACIONAL 1
Diretor-Geral 101.5
1
Assessor 102.4
6
Assistente 102.2
3
Assistente Técnico 102.1
3
FG-3
Coordenação-Geral de Publicaçãoe Divulgação 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2
Coordenador 101.3
2
Assessor Técnico 102.3
4
Assistente 102.2
4
Assistente Técnico 102.1
11
FG-3
Coordenação-Geral de Administração 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4
Coordenador 101.3
8
Assistente 102.2
5
Assistente Técnico 102.1
18
FG-3
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DEPOLÍTICAS GOVERNAMENTAIS 1
Subchefe NE
5
Subchefe Adjunto 101.5
2
Assessor Especial 102.5
15
Assessor 102.4
9
Assessor Técnico 102.3
6
Assistente 102.2
3
Assistente Técnico 102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 1
Subchefe NE
4
Subchefe Adjunto 101.5
2
Assessor Especial 102.5
12
Assessor 102.4
Gabinete 1
Chefe 101.4
13
Assessor Técnico 102.3
12
Assistente 102.2
10
Assistente Técnico 102.1
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO 1
Subchefe NE
3
Subchefe Adjunto 101.5
6
Assessor Especial 102.5
7
Assessor 102.4
6
Assessor Técnico 102.3
5
Assistente 102.2
3
Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICAPÚBLICA 1
Secretário-Executivo 101.5
1
Assessor 102.4
1
Assessor Técnico 102.3
1
Assistente 102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
NE
5,40
4
21,60
4
21,60
DAS 101.6
5,28
3
15,84
2
10,56
DAS 101.5
4,25
21
89,25
15
63,75
DAS 101.4
3,23
21
67,83
4
12,92
DAS 101.3
1,91
17
32,47
6
11,46
DAS 101.2
1,27
1
1,27
-
-
DAS 101.1
1,00
1
1,00
-
-
DAS 102.5
4,25
37
157,25
28
119,00
DAS 102.4
3,23
71
229,33
58
187,34
DAS 102.3
1,91
81
154,71
42
80,22
DAS 102.2
1,27
125
158,75
60
76,20
DAS 102.1
1,00
103
103,00
42
42,00
SUBTOTAL 1
485
1.032,30
261
625,05
FG-3
0,12
32
3,84
32
3,84
SUBTOTAL 2
32
3,84
32
3,84
TOTAL (1+2)
517
1.036,14
293
628,89
Decreto 7.462, de 19/04/2011
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FG
ASSESSORIA ESPECIAL 1
Chefe da Assessoria Especial 101.6
7
Assessor Especial 102.5
2
Assessor 102.4
GABINETE 1
Chefe de Gabinete 101.5
8
Assessor 102.4
Coordenação-Geral de GestãoInterna 1
Coordenador-Geral 101.4
1
Assessor 102.4
8
Assessor Técnico 102.3
4
Assistente 102.2
3
Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1
Secretário-Executivo NE
1
Secretário-Executivo Adjunto 101.6
1
Assessor 102.4
2
Assessor Técnico 102.3
2
Assistente 102.2
2
Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1
Coordenador 101.3
1
Assistente 102.2
4
Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1
Secretário 101.6
1
Assessor Especial 102.5
2
Assessor 102.4
1
Assessor Técnico 102.3
1
Assistente 102.2
1
Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Documentaçãoe Informação 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2
Coordenador 101.3
2
Assistente 102.2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1
Diretor 101.5
1
Assessor 102.4
1
Assistente 102.2
2
Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de PlanejamentoOrçamentário e Financeiro 1
Coordenador-Geral 101.4
3
Assessor Técnico 102.3
4
Assistente 102.2
3
Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira 1
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