Legislação
Decreto 7.470, de 04/05/2011
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Ficam revogados os arts. 3º, 12, 14 e 15 e o Anexo IV do Decreto 7.462, de 19/04/2011.
Decreto 7.462/2011 (Ministério das Comunicações. Estrutura regimental. Altera e revoga os decretos que menciona)Brasília, 04/05/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior
Decreto 7.675, de 20/01/2012 (Revoga este anexo - Vigência em 30/01/2012).a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Nº | CARGO/FUNÇÃO | ||