Legislação

Decreto 7.472, de 04/05/2011

Art. 32

Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 32

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, das competências das respectivas unidades e das atribuições de seus dirigentes.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno 

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

28

 

FG-1

 

5

 

FG-2

    

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

    

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

5

Assistente Técnico

102.1

    

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

    

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente

102.2

    
    

SECRETARIA-EXECUTIVA 

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

    

Gabinete

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

    

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

    

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

    

Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento eMelhoria da Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

6

Assistente

102.2

    

Coordenação-Geral de Orçamentoe Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

    

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

    
 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Serviço

1

Chefe

101.1

    

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

    

Coordenação-Geral de Prestaçãode Contas de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

    

Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

    

Coordenação-Geral de RecursosHumanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    

Coordenação-Geral de SuporteLogístico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    

Coordenação-Geral de Análisede Atos Oficiais e Procedimentos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

    

Coordenação-Geral de AssessoramentoJurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

    

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

    

Serviço

1

Chefe

101.1

    

Coordenação-Geral de Gestãode Convênios e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de GestãoInstitucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Programaçãoe Acompanhamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Departamento de Gestão de Políticasde Desenvolvimento Regional

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Coordenação-Geral de PlanejamentoEstratégico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação-Geral de PlanosRegionais e Territoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação-Geral de Monitoramento eAvaliação de Políticas Regionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

Departamento de Gestão de Programas deDesenvolvimento Regional

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Coordenação-Geral de ProgramasMacro-Regionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação-Geral de ProgramasSubregionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação-Geral de Programas eProjetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

    

SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Coordenação de Programaçãoe Acompanhamento

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

    

Departamento de Irrigação Pública

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente

102.2

    

Coordenação-Geral de Implantaçãode Projetos de Irrigação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação-Geral deSustentabilidade de Projetos de Irrigação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

    
    

Departamento de Política de Irrigação

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente

102.2

    

Coordenação-Geral de Desenvolvimentode Instrumentos de Política de Irrigação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação-Geral de Negóciosda Agricultura Irrigada

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

SECRETARIA DE FUNDOS REGIONAIS E INCENTIVOSFISCAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    

Departamento de Prospecção, Normas eAnálise dos Fundos

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    

Coordenação-Geral dos FundosConstitucionais de Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

    

Coordenação-Geral dos Fundos deDesenvolvimento Regional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

    

Departamento Financeiro e de Recuperaçãode Projetos

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

    

Coordenação-Geral de Acompanhamento,Avaliação e Análise

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    

Coordenação-Geral de Instruçãode Processos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    

Gerência Regional de Belém

1

Gerente Regional

101.4

 

2

Assistente

102.2

    

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    

Gerência Regional de Recife

1

Gerente Regional

101.4

 

2

Assistente

102.2

    

Divisão

2

Chefe

101.2

    

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

    

Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos eDesastres

1

Chefe de Centro

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

    

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Coordenação-Geral de Articulaçãoe Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

    

DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DEDESASTRES

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Coordenação-Geral de Prevençãoe Preparação

1

Coordenador-Geral

101.4

    

DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DERECONSTRUÇÃO

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Coordenação-Geral de Reabilitaçãoe Reconstrução

1

Coordenador-Geral

101.4

 

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Serviço

1

Chefe

101.1

    

Departamento de Obras Hídricas 

1

Diretor

101.5

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

    

Coordenação-Geral de Análisede Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

    

Coordenação-Geral de Supervisãode Obras

1

Coordenador-Geral

101.4

    

Coordenação-Geral de Acompanhamentode Acordos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

    

Departamento de Projetos Estratégicos

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

    

Coordenação-Geral de Obras Civis

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

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