Legislação
Decreto 7.481, de 16/05/2011
Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 19- Em caso de extinção do FNDE, seus bens e direitos passarão à União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.
Anexo II com redação dada pelo Decreto 7.548, de 12/08/2011.
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE | CARGO/ | DENOMINAÇÃO | DAS/FG |
1 | Presidente | 101.6 | |
3 | Assessor | 102.4 | |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
GABINETE | 1 | Chefe | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
3 | FG-1 | ||
PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | 101.5 |
1 | Subprocurador | 101.4 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
2 | FG-1 | ||
AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
2 | FG-1 | ||
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
14 | FG-1 | ||
Coordenação-Geral de Gestãode Pessoas e Organização | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Compras eContratos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de RecursosLogísticos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de InfraestruturaTecnológica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Tecnologia,Inovação e Processos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
DIRETORIA FINANCEIRA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
12 | FG-1 | ||
Coordenação-Geral de Execuçãoe Operação Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Contabilidade eAcompanhamento de Prestação de Contas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento eOrçamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral deOperacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento eDistribuição da Arrecadação doSalário-Educação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
9 | FG-1 | ||
Coordenação-Geral dos Programas doLivro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral do ProgramaNacional de Alimentação Escolar | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Apoio àManutenção Escolar | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
6 | FG-1 | ||
Coordenação-Geral de InfraestruturaEducacional | 1 | Coordenador - Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Programas parao Desenvolvimento de Ensino | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Implementaçãoe Monitoramento de Projetos Educacionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Execuçãode Programas de Concessão de Auxílios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA A PROGRAMASESPECIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
1 | FG-1 | ||
Coordenação-Geral de ProgramasEspeciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 5,28 | 1 | 5,28 | 1 | 5,28 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 7 | 29,75 | 7 | 29,75 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 20 | 64,60 | 20 | 64,60 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 32 | 61,12 | 32 | 61,12 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 30 | 38,10 | 30 | 38,10 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 9 | 9,00 | 9 | 9,00 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 3 | 9,69 | 3 | 9,69 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 1 | 1,91 | 3 | 5,73 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 4 | 5,08 | 4 | 5,08 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 3 | 3,00 | 3 | 3,00 |
| SUBTOTAL 1 | 110 | 227,53 | 112 | 231,35 | |
| FG-1 | 0,20 | 49 | 9,80 | 49 | 9,80 |
| SUBTOTAL 2 | 49 | 9,80 | 49 | 9,80 | |
| TOTAL | 159 | 237,33 | 161 | 241,15 | |
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