Legislação
Decreto 7.490, de 02/06/2011
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Os cargos em comissão remanejados do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto 7.429, de 17/01/2011, são os especificados no Anexo I.
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