Legislação
Decreto 7.515, de 08/07/2011
Art. 7º
Capítulo III - DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO (Ir para)
Art. 7º- (Revogado pelo Decreto 8.974, de 24/02/2017. Vigência em 21/02/2017).
Decreto 8.974, de 24/01/2017 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 7º - O Presidente do Instituto Chico Mendes será substituído, em seus impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares, por um de seus diretores, por ele designado, com anuência prévia do Ministro de Estado do Meio Ambiente.]
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