Legislação
Decreto 7.528, de 21/07/2011
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
Decreto 7.075/2010 (Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Estrutura e Cargos
- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 7.078, de 26/01/2010, e o Anexo II ao Decreto 7.075, de 26/01/2010, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.
Decreto 7.078/2010 (Ministério da Previdência Social. Estrutura e Cargos)Decreto 7.075/2010 (Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Estrutura e Cargos
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;