Legislação

Decreto 7.529, de 21/07/2011

Art. 21

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Art. 21

- Aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NES/DAS/FG

    
 3Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 1Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
Coordenação3Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
 2Gerente de Projeto101.4
    
Assessoria Técnica1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Gerente de Projeto101.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
 10 FG-1
 10 FG-2
 10 FG-3
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA1Diretor101.5
 1Assessor102.4
    
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
 5Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Prestação deContas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
 1Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Planejamento eAcompanhamento de Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 5Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Infraestrutura1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Ciência, Tecnologia eInovação1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE1Diretor101.5
 1Assessor102.4
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Políticade Financiamento ao Esporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federalde Incentivo ao Esporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 1Assistente Técnico102.1
    
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RJ1Gerente de Projeto101.4
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor-Jurídico101.5
 1Consultor-Jurídico Adjunto101.4
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Assuntos Normativos e Apoioao Contencioso1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Assuntos Internos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Análise de AssuntosFinalísticos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER EINCLUSÃO SOCIAL1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE,EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL   
 1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Formalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Suprimento e Logística1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Implementação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Avaliação deConvênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Produção deMaterial Esportivo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 3Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO,LAZER E INCLUSÃO SOCIAL1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Integração de Políticas e Programas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Controle eFiscalização de Programas e Projetos1Coordenador-Geral101.4
 2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliaçãode Programas e Projetos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Sistemas de Acompanhamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DOTORCEDOR1Secretário101.6
 1Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE FUTEBOL PROFISSIONAL1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Futebol Profissional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Políticas de Fomento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Fiscalização eControle1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Modernização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
    
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 1 Secretário 101.6
 1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral de Bolsa Atleta1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Ciência, Tecnologia eControle a Dopagem1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃODE EVENTOS1Diretor101.5
    
Coordenação-Geral da Rede Nacional de Treinamentoe Cidade Esportiva1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Apoio, Capacitaçãoe Eventos Esportivos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
 2Assistente Técnico102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

      
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28315,84315,84
DAS 101.54,251146,751146,75
DAS 101.43,2343138,8945145,35
DAS 101.31,913770,673770,67
DAS 101.21,27810,161417,78
      
DAS 102.54,25417,00417,00
DAS 102.43,23929,07722,61
DAS 102.31,9123,8223,82
DAS 102.21,274354,613746,99
DAS 102.1

1,00

32

32

32

32,00

SUBTOTAL 1 (+)

193

424,21

193

424,21

FG-1

0,20

10

2,00

10

2,00

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12101,20101,20
SUBTOTAL 2 (+)304,70304,70
TOTAL (1+2)223428,91223428,91

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/O ME (a)

DO ME P/A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE5,4000,0000,00
DAS 101.65,2800,0000,00
DAS 101.54,2500,0000,00
DAS 101.43,2326,46-3-9,69
DAS 101.31,91  00,00
DAS 101.21,2767,62-6-7,62
  00,0000,00
DAS 102.54,2500,0000,00
DAS 102.43,23-3-9,6926,46
DAS 102.31,9100,0000,00
DAS 102.21,27-7-8,8967,62
DAS 102.11,00-1-1,00  
SUBTOTAL 1814,08814,08
Saldo do Remanejamento (a-b)--
Decreto 7.429/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 102.21,27
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