Legislação

Decreto 7.548, de 12/08/2011

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 6.318, de 20/12/2007, o Anexo II ao Decreto 7.480, de 16/05/2011, o Anexo II ao Decreto 7.481, de 16/05/2011, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)
Decreto 7.694, de 02/03/201 (art. 2º e Anexo II)
Decreto 7.690, de 02/03/2012 (art. 3º e Anexo III. Vigência em 20/03/2012)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 7.481/2011 ([Vigência no dia 23/05/2011]. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Estrutura regimental e cargos)
Decreto 7.480/2011 ( [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)
Decreto 6.318/2007 ([Efeitos a partir de 2/01/2008]. Servidor público. Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ. Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão)