Legislação
Decreto 7.557, de 26/08/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.304, de 22/09/2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLI (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)Decreto 7.304/2010 (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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