Legislação
Decreto 7.559, de 01/09/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.166, 05/09/2024, art. 17). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.166, 05/09/2024, art. 17 (Revogação total).Decreto 9.930, de 23/07/2019, art. 1º, e 2º (arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º)
Lei 10.753/2003, art. 1º (Política nacional do livro)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 13 e 14 da Lei 10.753, de 30/10/2003, Decreta:
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