Legislação
Decreto 7.559, de 01/09/2011
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Art. 12
- Os Ministérios da Cultura e da Educação darão o suporte técnico-operacional para o gerenciamento do PNLL, inclusive aporte de pessoal, se necessário, permitindo-se a celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
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