Legislação
Decreto 7.561, de 14/09/2011
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Ficam revogados:
I - o item 4 da alínea [b] do inciso III do art. 2º do Anexo I ao Decreto 7.304, de 22/09/2010; e
Decreto 7.304/2010, art. 2º (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura e cargos)II - o art. 15 do Anexo I ao Decreto 7.304, de 22/09/2010.
Decreto 7.304/2010, art. 15 (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura e cargos)Brasília, 14/09/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff Antonio de Aguiar Patriota - Miriam Belchior
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