Legislação

Decreto 7.561, de 14/09/2011

Art.
Art. 3º

- Ficam revogados:

I - o item 4 da alínea [b] do inciso III do art. 2º do Anexo I ao Decreto 7.304, de 22/09/2010; e

Decreto 7.304/2010, art. 2º (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura e cargos)

II - o art. 15 do Anexo I ao Decreto 7.304, de 22/09/2010.

Decreto 7.304/2010, art. 15 (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura e cargos)

Brasília, 14/09/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff Antonio de Aguiar Patriota - Miriam Belchior

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