Legislação
Decreto 7.562, de 15/09/2011
Art. 50
NORMA REVOGADA.
Capítulo VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 50- Ficam revogados:
I - os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto 80.281, de 5/09/1977; e
Decreto 80.281/1977, art. 2º (Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência MédicaII - o Decreto 91.364, de 21/06/1985.
Decreto 91.364/1985 (Profissão. Médico. Altera a redação do § 1º, do art. 2º do Decreto 80.281/77, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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