Legislação
Decreto 7.575, de 29/09/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLIII. Vigência em 07/03/2020). Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto 7.445, de 01/03/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLIII (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)Decreto 7.445/2011 (Programação orçamentária. Orçamento de 2011)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69, § 1º, e 70, § 8º, da Lei 12.309, de 9/08/2010, Decreta:
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