Legislação
Decreto 7.590, de 26/10/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.651, de 16/08/2023, art. 5º, II). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao Anexo ao Decreto 6.092, de 24/04/2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.651, de 16/08/2023, art. 5º, II (Revogação total)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.507, de 20/07/2007, Decreta:
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