Legislação
Decreto 7.590, de 26/10/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.651, de 16/08/2023, art. 5º, II). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao Anexo ao Decreto 6.092, de 24/04/2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.651, de 16/08/2023, art. 5º, II (Revogação total)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.507, de 20/07/2007, Decreta:
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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Defesa da Impenhorabilidade de Imóvel Rural
Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração, defendendo a decisão que reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel rural em exceção de pré-executividade, abordando a constitucionalidade e as questões patrimoniais relacionadas ao divórcio do executado.
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Modelo de Agravo de Instrumento – Indeferimento de Tutela de Urgência – Home Care
Modelo de agravo de instrumento no qual se demonstra a probabilidade do direito e o perigo de dano em caso de indeferimento de home care, combatendo decisão judicial contrária à concessão de medida liminar.
Acesse aqui
