Legislação

Decreto 7.618, de 17/11/2011

Art. 6º

NORMA REVOGADA.

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Art. 6º

- Fica revogado o inciso VII do caput do art. 17 do Anexo I ao Decreto 4.665, de 3/04/2003.

(Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão)

Brasília, 17/11/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Antonio de Aguiar Patriota

Decreto 7.429, de 17/01/2011 (Remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DO MCID P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O MCID (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.5	4,25	1	4,25	-	-
TOTAL		1	4,25	-	-
SALDO DO REMANEJAMENTO (a – b)				1	4,25

Decreto 5.684, de 24/01/2006 (Servidor público. Remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona)

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DO MCID P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O MCID (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,23	1	3,23	-	-
TOTAL		1	3,23	-	-
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)				1	3,23

Decreto 4.665, de 03/04/2003 (Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão)

a) (...).

UNIDADE	CARGO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO	NE/DAS
	3	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	3	Assessor	102.4

(...).

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Diretor de Programa	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

Assessoria de Relações Internacionais	1	Chefe de Assessoria	101.4

(...).

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E GESTÃO	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
	3	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE E PROGRAMAS URBANOS	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Departamento de Políticas de Acessibilidade ePlanejamento Urbano	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevençãode Riscos	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Departamento de Apoio à Gestão Municipal eTerritorial	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA		” (NR)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	1	5,40	1	5,40

DAS 101.6	5,28	4	21,12	4	21,12
DAS 101.5	4,25	18	76,50	18	76,50
DAS 101.4	3,23	47	151,81	47	151,81
DAS 101.3	1,91	16	30,56	16	30,56
DAS 101.2	1,27	22	27,94	22	27,94
DAS 101.1	1,00	2	2,00	2	2,00

DAS 102.5	4,25	4	17,00	4	17,00
DAS 102.4	3,23	18	58,14	18	58,14
DAS 102.3	1,91	40	76,40	40	76,40
DAS 102.2	1,27	20	25,40	20	25,40
DAS 102.1	1,00	11	11,00	11	11,00

TOTAL 1		203	503,27	203	503,27

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