Legislação

Decreto 7.618, de 17/11/2011

Art. 6º
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Art. 6º

- Fica revogado o inciso VII do caput do art. 17 do Anexo I ao Decreto 4.665, de 3/04/2003.

Decreto 4.665, de 03/04/2003, art. 17 (Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão)

Brasília, 17/11/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Antonio de Aguiar Patriota

Decreto 7.429, de 17/01/2011 (Remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DO MCID P/ A SEGES/MP

(a)

DA SEGES/MP P/ O MCID

(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.54,2514,25--
TOTAL14,25--
SALDO DO REMANEJAMENTO (a – b)14,25
Decreto 5.684, de 24/01/2006 (Servidor público. Remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona)

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DO MCID P/ A SEGES/MP

(a)

DA SEGES/MP P/ O MCID

(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.43,2313,23--
TOTAL13,23--
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)13,23
Decreto 4.665, de 03/04/2003 (Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão)
a) (...).

UNIDADE

CARGO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO

NE/DAS

 3Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 3Assessor102.4
(...).
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 2Diretor de Programa101.5
 3Gerente de Projeto101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
    
Assessoria de Relações Internacionais1Chefe de Assessoria101.4
(...).
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E GESTÃO1Diretor101.5
 3Gerente de Projeto101.4
 3Assistente Técnico102.1
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE E PROGRAMAS URBANOS1Secretário101.6
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
    
Departamento de Políticas de Acessibilidade ePlanejamento Urbano1Diretor101.5
 3Gerente de Projeto101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevençãode Riscos1Diretor101.5
 3Gerente de Projeto101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Departamento de Apoio à Gestão Municipal eTerritorial1Diretor101.5
 2Gerente de Projeto101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 ” (NR)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

      
NE5,4015,4015,40
      
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,251876,501876,50
DAS 101.43,2347151,8147151,81
DAS 101.31,911630,561630,56
DAS 101.21,272227,942227,94
DAS 101.11,0022,0022,00
      
DAS 102.54,25417,00417,00
DAS 102.43,231858,141858,14
DAS 102.31,914076,404076,40
DAS 102.21,272025,402025,40
DAS 102.11,001111,001111,00
      
TOTAL 1203503,27203503,27
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