Legislação
Decreto 7.659, de 23/12/2011
- (Revogado pelo Decreto 7.771, de 29/06/2012).
Decreto 7.771, de 29/06/2012, art. 8º, II (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto 6.521, de 30/07/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 1º - Fica prorrogado, excepcionalmente, até 2 de julho de 2012, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados nos seguintes órgãos:] (NR).]
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