Legislação
Decreto 7.659, de 23/12/2011
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- (Revogado pelo Decreto 7.772, de 03/07/2012).
Decreto 7.772, de 03/07/2012, art. 1º (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 5º - O caput do art. 1º do Decreto 5.743, de 4/04/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 1º - Ficam remanejados, até 2 de julho de 2012, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Esporte.] (NR)
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