Legislação
Decreto 7.697, de 09/03/2012
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 5.490, de 14/07/2005, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019Decreto 5.490/2005 (Regulamento. Conselho Nacional de Juventude – CNJ)
Lei 11.129/2005, art. 9º (Conselho Nacional de Juventude – CNJ. Cria)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.129, de 30/06/2005, Decreta:
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