Legislação
Decreto 7.708, de 02/04/2012
Seção IV - SERVIÇOS EMPRESARIAIS E DE PRODUÇÃO (Ir para)
Capítulo 20 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO (EXCETO CONSTRUÇÃO) (Ir para)
Art. 231) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [manutenção] o ato de manter um bem no estado em que foi recebido, o que é feito por meio da reunião de ações técnicas e administrativas, evitando assim sua deterioração;
b) [reparação] a ação corretiva efetuada com o intuito de consertar maquinário ou equipamentos, restabelecendo o desempenho original dos mesmos;
c) [instalação] a montagem de maquinário ou equipamentos.
2) Na posição 1.2001:
a) são exemplos de [produtos metálicos]: aquecedores e caldeiras industriais; geradores, condensadores, superaquecedores e coletores de vapor; tubulações e partes auxiliares dos geradores de vapor; tanques e reservatórios, dentre outros;
b) o termo [computador] abrange desde microcomputadores até computadores centrais (mainframe), incluindo-se aí os chamados super computadores;
c) entende-se por [veículo automotor rodoviário] todo veículo que circule por seus próprios meios, o que normalmente é feito por motor de propulsão, e que sirva, em regra, para o transporte viário de pessoas e coisas ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas; a expressão compreende ainda os veículos conectados a uma linha elétrica, porém que não circulam sobre trilhos.
NBS | DESCRIÇÃO |
| 1.2001 | Serviços de manutenção e reparaçãode produtos metálicos, maquinário e equipamentos |
| 1.2001.10.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode produtos metálicos |
| 1.2001.20.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode computadores e seus periféricos e maquinário deescritório |
| 1.2001.3 | Serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos de transporte |
| 1.2001.31.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode veículos automotores rodoviários |
| 1.2001.32.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode reboques (trailers), semirreboques (semi-trailers) eoutros veículos não motorizados |
| 1.2001.33.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode veículos militares |
| 1.2001.39 | Serviços de manutenção e reparaçãode outros equipamentos de transporte |
| 1.2001.39.1 | Serviços de manutenção e reparaçãode aeronaves, inclusive foguetes e equipamentos aeroespaciais |
| 1.2001.39.11 | Serviços de manutenção e reparaçãode motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos |
| 1.2001.39.12 | Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais |
| 1.2001.39.19 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode aeronaves |
| 1.2001.39.2 | Serviços de manutenção e reparaçãode embarcações |
| 1.2001.39.21 | Serviços de manutenção e reparaçãode embarcações militares |
| 1.2001.39.29 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode embarcações |
| 1.2001.39.30 | Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos ferroviários e metroviários |
| 1.2001.39.90 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode outros equipamentos de transporte |
| 1.2001.40.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode plataformas, inclusive navios-plataforma, para extraçãode petróleo e gás |
| 1.2001.5 | Serviços de manutenção e reparaçãode outros maquinários e equipamentos |
| 1.2001.51.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode aparelhos eletro-eletrônicos domésticos |
| 1.2001.52.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos e aparelhos de telecomunicações |
| 1.2001.53.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode instrumentos e equipamentos médico-hospitalares,odontológicos, óticos e de precisão |
| 1.2001.54.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos militares |
| 1.2001.59 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos |
| 1.2001.59.10 | Serviços de manutenção e reparaçãode turbinas industriais |
| 1.2001.59.90 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos |
| 1.2002 | Serviços de reparação de outros bens deconsumo |
| 1.2002.10.00 | Serviços de reparação de produtos decouro, calçados, malas e bolsas |
| 1.2002.20.00 | Serviços de reparação de relógios ejóias |
| 1.2002.30.00 | Serviços de reparação de móveis |
| 1.2002.90.00 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode outros bens de consumo |
| 1.2003 | Serviços de instalação, exceto os deconstrução |
| 1.2003.10.00 | Serviços de instalação de produtosmetálicos |
| 1.2003.2 | Serviços de instalação de maquinárioe equipamentos, industriais |
| 1.2003.21.00 | Serviços de montagem sob encomenda de turbinasindustriais |
| 1.2003.29.00 | Outros serviços de instalação demaquinário e equipamentos, industriais |
| 1.2003.30.00 | Serviços de instalação de computadores eseus periféricos e maquinário de escritório |
| 1.2003.40.00 | Serviços de instalação de equipamentos eaparelhos de comunicação, incluindo de rádioe de televisão |
| 1.2003.50.00 | Serviços de instalação de maquinários,equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares,óticos e de precisão |
| 1.2003.60.00 | Serviços de instalação de sensores esistemas de armas |
| 1.2003.70.00 | Serviços de instalação de maquináriose equipamentos de emprego militar |
| 1.2003.80 | Serviços de instalação de equipamentos eaparelhos de transporte |
| 1.2003.80.10 | Serviços de montagem sob encomenda de motores,turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos |
| 1.2003.80.90 | Outros serviços de instalação deequipamentos e aparelhos de transporte |
| 1.2003.90.00 | Serviços de instalação de maquinárioe aparelhos não classificados em outra posição |
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