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Decreto 7.708, de 02/04/2012
(D.O. 03/04/2012)

Art. 23

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) [manutenção] o ato de manter um bem no estado em que foi recebido, o que é feito por meio da reunião de ações técnicas e administrativas, evitando assim sua deterioração;

b) [reparação] a ação corretiva efetuada com o intuito de consertar maquinário ou equipamentos, restabelecendo o desempenho original dos mesmos;

c) [instalação] a montagem de maquinário ou equipamentos.

2) Na posição 1.2001:

a) são exemplos de [produtos metálicos]: aquecedores e caldeiras industriais; geradores, condensadores, superaquecedores e coletores de vapor; tubulações e partes auxiliares dos geradores de vapor; tanques e reservatórios, dentre outros;

b) o termo [computador] abrange desde microcomputadores até computadores centrais (mainframe), incluindo-se aí os chamados super computadores;

c) entende-se por [veículo automotor rodoviário] todo veículo que circule por seus próprios meios, o que normalmente é feito por motor de propulsão, e que sirva, em regra, para o transporte viário de pessoas e coisas ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas; a expressão compreende ainda os veículos conectados a uma linha elétrica, porém que não circulam sobre trilhos.

NBS	DESCRIÇÃO
1.2001	Serviços de manutenção e reparaçãode produtos metálicos, maquinário e equipamentos
1.2001.10.00	Serviços de manutenção e reparaçãode produtos metálicos
1.2001.20.00	Serviços de manutenção e reparaçãode computadores e seus periféricos e maquinário deescritório
1.2001.3	Serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos de transporte
1.2001.31.00	Serviços de manutenção e reparaçãode veículos automotores rodoviários
1.2001.32.00	Serviços de manutenção e reparaçãode reboques (trailers), semirreboques (semi-trailers) eoutros veículos não motorizados
1.2001.33.00	Serviços de manutenção e reparaçãode veículos militares
1.2001.39	Serviços de manutenção e reparaçãode outros equipamentos de transporte
1.2001.39.1	Serviços de manutenção e reparaçãode aeronaves, inclusive foguetes e equipamentos aeroespaciais
1.2001.39.11	Serviços de manutenção e reparaçãode motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos
1.2001.39.12	Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais
1.2001.39.19	Outros serviços de manutenção e reparaçãode aeronaves
1.2001.39.2	Serviços de manutenção e reparaçãode embarcações
1.2001.39.21	Serviços de manutenção e reparaçãode embarcações militares
1.2001.39.29	Outros serviços de manutenção e reparaçãode embarcações
1.2001.39.30	Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos ferroviários e metroviários
1.2001.39.90	Outros serviços de manutenção e reparaçãode outros equipamentos de transporte
1.2001.40.00	Serviços de manutenção e reparaçãode plataformas, inclusive navios-plataforma, para extraçãode petróleo e gás
1.2001.5	Serviços de manutenção e reparaçãode outros maquinários e equipamentos
1.2001.51.00	Serviços de manutenção e reparaçãode aparelhos eletro-eletrônicos domésticos
1.2001.52.00	Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos e aparelhos de telecomunicações
1.2001.53.00	Serviços de manutenção e reparaçãode instrumentos e equipamentos médico-hospitalares,odontológicos, óticos e de precisão
1.2001.54.00	Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos militares
1.2001.59	Outros serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos
1.2001.59.10	Serviços de manutenção e reparaçãode turbinas industriais
1.2001.59.90	Outros serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos

1.2002	Serviços de reparação de outros bens deconsumo
1.2002.10.00	Serviços de reparação de produtos decouro, calçados, malas e bolsas
1.2002.20.00	Serviços de reparação de relógios ejóias
1.2002.30.00	Serviços de reparação de móveis
1.2002.90.00	Outros serviços de manutenção e reparaçãode outros bens de consumo

1.2003	Serviços de instalação, exceto os deconstrução
1.2003.10.00	Serviços de instalação de produtosmetálicos
1.2003.2	Serviços de instalação de maquinárioe equipamentos, industriais
1.2003.21.00	Serviços de montagem sob encomenda de turbinasindustriais
1.2003.29.00	Outros serviços de instalação demaquinário e equipamentos, industriais
1.2003.30.00	Serviços de instalação de computadores eseus periféricos e maquinário de escritório
1.2003.40.00	Serviços de instalação de equipamentos eaparelhos de comunicação, incluindo de rádioe de televisão
1.2003.50.00	Serviços de instalação de maquinários,equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares,óticos e de precisão
1.2003.60.00	Serviços de instalação de sensores esistemas de armas
1.2003.70.00	Serviços de instalação de maquináriose equipamentos de emprego militar
1.2003.80	Serviços de instalação de equipamentos eaparelhos de transporte
1.2003.80.10	Serviços de montagem sob encomenda de motores,turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos
1.2003.80.90	Outros serviços de instalação deequipamentos e aparelhos de transporte
1.2003.90.00	Serviços de instalação de maquinárioe aparelhos não classificados em outra posição

Art. 55

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) [manutenção] o ato de manter um bem no estado em que foi recebido, o que é feito por meio da reunião de ações técnicas e administrativas, evitando assim sua deterioração;

b) [reparação] a ação corretiva efetuada com o intuito de consertar maquinário ou equipamentos, restabelecendo o desempenho original dos mesmos;

c) [instalação] a montagem de maquinário ou equipamentos.

2) Na posição 1.2001:

b) o termo [computador] abrange desde microcomputadores até computadores centrais (mainframe), incluindo-se aí os chamados super computadores;

O presente Capítulo serve de nicho para três distintos gêneros, quais sejam:

Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos;

Serviços de reparação de outros bens de consumo;

Serviços de instalação, exceto construção.

A expressão [produtos metálicos] se refere, por exemplo, a aquecedores e caldeiras industriais; geradores, condensadores, superaquecedores e coletores de vapor; tubulações e partes auxiliares dos geradores de vapor; tanques e reservatórios, dentre outros. Tal significação difere, ainda que de forma bastante sutil, das dos termos equipamento (conjunto de apetrechos, partes, aparelhos e/ou instalações, de natureza mecânica e/ou elétrica e/ou eletrônica, que, quando postas de forma integrada, torna-se capaz de realizar determinado trabalho) e maquinário (máquina isolada ou combinação de máquinas interligadas de forma apropriada e que poderá conter aparelhos e/ou equipamentos).

Vale ressaltar que, no âmbito do presente Capítulo, os termos [manutenção] e [reparação] referem-se , respectivamente à manutenção corretiva e a manutenção preventiva.

1.2001 Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos

1.2001.10 Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparo de:

Caldeiras industriais;

Geradores a vapor, inclusive os utilizados em reatores nucleares;

Unidades auxiliares para uso com geradores a vapor;

Condensadores, economizadores, superaquecedores, coletores e acumuladores de vapor;

Reparação de tanques, reservatórios e contêineres metálicos;

Reparação de tambores de aço para transporte marítimo; e

Reparação com equipamento móvel de soldagem.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;

2 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;

3 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;

4 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

5 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

6 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

7 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

8 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

9 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

10 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

11 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.20 Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório

Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos de escritórios e de contabilidade incluindo fotocopiadoras, calculadoras e máquinas de escrever, dentre outras.

Além disso, incluem-se aqui também os serviços de manutenção e reparação de computadores e máquinas de computação e de equipamentos periféricos, tais como:

Computadores de mesa e portáteis;

Terminais dedicados de computadores;

Servidores;

Drives para discos magnéticos, unidade de memória removível e outros dispositivos de armazenamento;

Unidades de discos ópticos (CD-RW, CD-ROM, DVD-ROM, DVD-RW);

Impressoras;

Monitores;

Teclados;

Modems internos e externos de computador;

Escâneres, incluindo leitoras de código de barras;

Leitoras inteligentes de cartões;

Capacetes de realidade virtual; e

Terminais automáticos (ATM) e terminais de ponto-de-venda, operados não mecanicamente.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10.

2 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;

3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

10 - 13 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.3 Serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos de transporte

1.2001.31 Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários

Aqui se classificam os serviços de manutenção e de reparo de veículos automotores, envolvendo dentre outros:

Regulagem de motores;

Reparação e ajuste de carburadores e injeções eletrônicas;

Reparação e ajuste de direção;

Reparação da suspensão;

Reparação e ajuste dos freios;

Reparação e ajuste da transmissão;

Reparação do sistema de escapamento, incluindo o sistema de arrefecimento do excesso de calor do motor, e substituição de mangueiras;

Revisões periódicas em postos de serviços;

Reparação de sistemas elétricos e serviços de recarga de baterias para automóveis;

Serviços de borracheiro, alinhamento e balanceamento das rodas para veículos automotores;

Serviços de reparação de tubulações internas de motores;

Reparação da carroceria e serviços similares para automóveis, envolvendo, por exemplo, portas e fechaduras, reparação e alinhamento de pára-choque, repintura, reparação de colisões e troca de vidros de janelas;

Serviços de limpeza e de lavagem de veículos automotores;

Serviços de polimento; e

Manutenção e reparação de motocicletas, inclusive das suas carrocerias.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10

2 - Serviços de venda de pneus a varejo, que se classificam na posição 1.0203;

3 - Serviços de reboque para veículos particulares e comerciais, que se classificam na subposição 1.0604.40;

4 -Serviços de inspeção técnica de veículos de transporte rodoviário, que se classificam na subposição 1.1404.44;

5 - Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;

6 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;

7 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

8 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

9 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

10 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

11 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

12 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

13 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.32 Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados

Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, tais como os veículos adaptados para servirem de moradia, reboques para viagem e reboques para acampamento.

Aqui também se incluem a reparação de peças defeituosas e de carrocerias, bem como a manutenção pré-programada ou conforme a recomendação dos fabricantes, de reboques, semirreboques e outros veículos não motorizados.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;

2 - Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;

3 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20

4 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.33 Serviços de manutenção e reparação de veículos militares

Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de veículos militares, isto é, de veículos, com características próprias e especiais, cuja utilização se restrinja às corporações militares nos seus afazeres previstos na legislação.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

2 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semir reboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

3 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

4 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

5 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

6 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

7 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.39 Serviços de manutenção e reparação de outros equipamentos de transporte

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de:

Embarcações para fins recreativos ou esportivos;

Embarcações militares;

Locomotivas e material rodante utilizadas em ferrovias e linhas férreas para trânsito urbano (serviço de bonde);

Equipamentos metroviário, inclusive de carros de tração

Aeronaves, inclusive foguetes e equipamentos espaciais

Motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos; e

Foguetes e equipamentos aeroespaciais.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;

2 -Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas, que se classificam na subposição 1.0606.10;

3 - Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;

4 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;

5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

6 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

7 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

8 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

9 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

11 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

12 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.40 Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de embarcações e plataformas e estruturas flutuantes, para extração de petróleo e gás.

Aqui também cabe a manutenção e reparação de torres petrolíferas

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;

2 - Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;

3 - Serviços de apoio à extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.10;

4 - Serviços de montagem e desmontagem de torres petrolíferas e serviços relacionados à extração de gás e petróleo, que se classificam na subposição 1.1902.10

5 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;

6 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

7 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

8 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

9 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

10 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

11 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

12 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

13 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.5 Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos

1.2001.51 Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos

Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos, tais como geladeiras e freezers, máquinas lava-louça, lavadoras e secadoras de roupas do tipo doméstico, equipamentos eletrodomésticos para cozimento e aquecimento de alimentos, aspiradores de pó e outros aparelhos domésticos de pequeno porte.

Aqui também se incluem os serviços de manutenção e reparação de equipamentos para jardim, como por exemplo, estufas.

Além desses, a presente subposição serve de nicho para os serviços de manutenção e reparação de artigos eletrônicos de consumo, tais como:

Receptores para televisão e rádio;

Gravadores de vídeo cassete (VCR) e de DVD;

Tocadores de CD; e

Câmeras filmadoras de uso amador.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;

2 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

3 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

4 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

5 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

6 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

7 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.52 Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de centrais telefônicas, inclusive de telefones celulares, e de transmissores de televisão e de rádio.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20

2 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

3 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

4 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

5 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

6 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

7 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e

8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.

1.2001.53 Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de:

Equipamentos de irradiação para fins médicos, como os equipamentos de ressonância magnética, equipamentos médicos de ultrassom, marca-passos, aparelhos auditivos, eletrocardiogramas e endoscópicos;

Aparelhos ortopédicos e próteses;

Instrumentos e aparelhos para medir, conferir, testar e monitorar, tais como instrumentos dos motores de aeronaves, equipamentos de teste para desenvolvimento de automóveis, instrumentos meteorológicos, equipamentos de testes e de inspeção de propriedades químicas, físicas e elétricas, os instrumentos de topografia, instrumentos de detecção e monitoramento de radiação; e

Equipamento fotográfico profissional, instrumentos cinematográficos e ópticos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de análise e exames técnicos, que se classificam na subposição 1.1404.4;

2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;

3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;

9 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54; e

10 - Serviços de diagnóstico por imagem, que se classificam na subposição 1.2301.94

1.2001.54 Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares

Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;

2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;

3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;

4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi-trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;

5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;

6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;

7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;

8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52; e

9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53.

1.2001.59 Outros serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de:

Rebobinadores de motores elétricos, geradores e transformadores;

Aparelhos de controle e distribuição de eletricidade;

Motores e turbinas, exceto as de aeronaves, veículos e motores de ciclo;

Bombas e compressores;

Válvulas;

Fornos e queimadores, industriais;

Equipamento de manuseio carga, como as empilhadeiras;

Equipamento industrial de ventilação e refrigeração;

Máquinas agrícolas e florestais;

Máquinas para metalurgia;

Máquinas para mineração, corte de rochas e construção civil;

Máquinas para o processamento de alimentos, bebidas e tabaco;

Máquinas para as indústrias de produção têxtil, de vestuário e de couro;

Máquinas para produção de papel e papelão;

Elevadores, elevadores de serviços, escadas e esteiras rolantes;

Tratores agrícolas, florestais e para jardinagem;

Aparadores de grama;

Redes de pesca;

Cordas, cordões, lonas e painéis;

Sacos para armazenamento de fertilizantes e de produtos químicos;

Paletes de madeira, tambores ou barris para transporte marítimo e artigos semelhantes;

Máquinas de pinball e de outros jogos de fichas; e

Órgãos ou outros instrumentos musicais históricos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;

2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20